Questões de Direito Constitucional do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2004

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.

Os ministros de Estado somente podem ser nomeados após terem seus nomes aprovados pelo Senado Federal.

É INCORRETA a afirmação de que aos juízes federais caberá, dentre outras atribuições, processar e julgar

Quanto à organização do Poder Legislativo federal, é correto que o número mínimo e o número máximo de Deputados Federais por Estado da Federação são de, respectivamente,

É correta a afirmação de que a propaganda eleitoral

#Questão 563885 - Direito Constitucional, Política Urbana, FCC, 2004, SAEB/BA, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Em relação aos itens a seguir elencados SOMENTE é correto afirmar que são objetivos da política de desenvolvimento urbano:

I. ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade;

II. garantir o bem-estar de seus habitantes;

III. privilegiar a assistência a população carente;

IV. priorizar a função social das áreas periféricas.

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