Questões de Direito Constitucional do ano 2004

Dentre as funções institucionais do Ministério Público, podemos citar:

I. a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

II. a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas.

III. a promoção, com exclusividade, da ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses.

IV. exercer o controle externo da atividade policial, na forma de lei complementar.

São corretos APENAS os itens

Nas atribuições do Ministério Público na fase da diplomação NÃO se inclui a de

Considere o que segue:

I. Os membros do Ministério Público dos Estados, nos crimes comuns e de responsabilidade, serão julgados, de regra, pelos Tribunais de Justiça.

II. A proposta ao Poder Legislativo da criação ou extinção dos Tribunais inferiores caberá também aos Tribunais Superiores.

III. O provimento dos cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição é de competência de seus Governadores de Estado.

IV. Os juízes federais e estaduais, nos crimes comuns, eleitorais e de responsabilidade, serão julgados originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

Nesses casos, é correto o que se afirma APENAS em

É princípio institucional do Ministério Público:

Em matéria de processo legislativo, diz-se que a Resolução é