Questões de Direito Constitucional da UFPA

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da UFPA

#Questão 264924 - Direito Constitucional, Geral, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Serviços Gerais

Tem competência legal para decidir processo disciplinar contra membro do Ministério Público:

#Questão 277580 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Enfermagem

O brasileiro naturalizado poderá ocupar cargos de Ministro de Estado dentro do Poder Executivo, auxiliando o Presidente da República; há entretanto, um cargo de ministro que só pode ser ocupado por brasileiro nato. Trata-se do cargo de

#Questão 277599 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Serviços Gerais

A igualdade de gêneros, prevista no art. 5º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 prevê

#Questão 277601 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Serviços Gerais

O art. 5º, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988 prevê que ninguém seja privado de direitos pela possibilidade de ocorrência da denominada escusa de consciência pelos seguintes motivos:

#Questão 277603 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Serviços Gerais

O art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal de 1988 prevê que a lei não poderá prejudicar

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