Questões de Direito Constitucional da UFPA

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da UFPA

#Questão 277605 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Serviços Gerais

O art. 5º, inciso LIII, da Constituição Federal de 1988 enuncia que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. A expressão autoridade competente contida no enunciado está relacionada ao/aos poder/es

#Questão 277607 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Serviços Gerais

O art. 5º, inciso LXXVII, prevê a gratuidade das seguintes ações:

#Questão 279734 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Serviços Gerais

Exerce(m) suas atribuições junto ao Tribunal de Justiça do Estado:

#Questão 280237 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, UFPA, 2004, MPE/PA, Sociólogo

A atribuição legal de propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador Geral de Justiça, pelos votos de dois terços de seus membros e por iniciativa da maioria absoluta de seus integrantes em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, assegurada a ampla defesa é do(a):

#Questão 280493 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Serviços Gerais

Quem escolhe e nomeia o Procurador Geral de Justiça é o

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