Questões de Direito Constitucional da UFPA

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É princípio institucional do Ministério Público:

De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988 o regime político que constitui a República Federativa do Brasil é

De acordo com os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil,

De acordo com a Constituição de 1988,

Dentre os direitos e garantias individuais da Constituição de 1988, inclui/incluem-se:

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