Questões de Direito Constitucional da UFPA

#Questão 282539 - Direito Constitucional, Ministério Público, UFPA, 2004, MPE/PA, Sociólogo

É correto afirmar:

A)

Ao Ministério Público é assegurado autonomia funcional, administrativa e financeira.

B)

As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional , administrativa e financeira têm eficácia e executoriedade após aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

C)

As propostas orçamentárias do Ministério Público são elaboradas dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União e encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado para aprovação

D)

As propostas orçamentárias do Ministério Público são elaboradas pelo Poder Executivo, aprovadas pelo Ministério Público e submetidas ao Poder Legislativo.

E)

As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional e administrativa somente têm validade, eficácia e executoriedade após aprovadas pelo Poder Legislativo.

#Questão 282540 - Direito Constitucional, Ministério Público, UFPA, 2004, MPE/PA, Sociólogo

#Questão 282887 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), UFPA, 2004, MPE/PA, Dentista

Dentre as garantias previstas na Constituição de 1988, inclui-se:

A)

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

B)

os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que registrados em repartição brasileira competente.

C)

os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, até os dezoito anos, pela nacionalidade brasileira.

D)

os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

E)

os nascidos no estrangeiro, desde que residam há mais de quinze anos ininterruptos na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

#Questão 282895 - Direito Constitucional, Nacionalidade, UFPA, 2004, MPE/PA, Sociólogo

São brasileiros natos:

A)