A elaboração da lista sêxtupla para a escolha do membro do Ministério Público para ocupar o quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Estado é atribuição legal do(a):
Associação do Ministério Público do Estado do Pará.
Corregedor Geral do Ministério Público.
Colégio de Procuradores de Justiça.
Conselho Superior do Ministério Público.
Procurador Geral de Justiça.
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