A atribuição legal de propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador Geral de Justiça, pelos votos de dois terços de seus membros e por iniciativa da maioria absoluta de seus integrantes em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, assegurada a ampla defesa é do(a):
Associação do Ministério Público do Estado do Pará.
Corregedor Geral do Ministério Público.
Colégio de Procuradores de Justiça
Conselho Superior do Ministério Público.
Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça.
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