Questão Q277601
2004 UFPA / DAVES / CEPS Ministério Público Estadual - PA (MPE/PA)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PA (MPE/PA) - Auxiliar de Serviços Gerais - UFPA / DAVES / CEPS do ano 2004 • Ministério Público Estadual - PA (MPE/PA)

O art. 5º, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988 p...

O art. 5º, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988 prevê que ninguém seja privado de direitos pela possibilidade de ocorrência da denominada escusa de consciência pelos seguintes motivos:

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