O art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal de 1988... - Estude Grátis

Questão Q277603

2004 UFPA / DAVES / CEPS Ministério Público Estadual - PA (MPE/PA)

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PA (MPE/PA) - Auxiliar de Serviços Gerais - UFPA / DAVES / CEPS do ano 2004 • Ministério Público Estadual - PA (MPE/PA)

O art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal de 1988 prevê que a lei não poderá prejudicar

A

o direito adquirido, a coisa julgada e a plenitude da defesa.

B

a coisa julgada, o sigilo das votações e o ato jurídico perfeito.

C

a plenitude da defesa e o ato jurídico perfeito.

D

a coisa julgada, a plenitude da defesa e o direito adquirido.

E

o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Estatísticas

Veja quantas pessoas já resolveram esta questão e a taxa de acerto.