O art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal de 1988...

#Questão 277603 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Serviços Gerais

O art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal de 1988 prevê que a lei não poderá prejudicar

A)

o direito adquirido, a coisa julgada e a plenitude da defesa.

B)

a coisa julgada, o sigilo das votações e o ato jurídico perfeito.

C)

a plenitude da defesa e o ato jurídico perfeito.

D)

a coisa julgada, a plenitude da defesa e o direito adquirido.

E)

o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

27/11/2020 às 12:33h

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Letra E, muita enrolação nisso.

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