Dentre as funções institucionais do Ministério Público, podemos citar:
I. a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.
II. a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas.
III. a promoção, com exclusividade, da ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses.
IV. exercer o controle externo da atividade policial, na forma de lei complementar.
São corretos APENAS os itens
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