Suponha que nosso país subscreveu uma Convenção determin...

Suponha que nosso país subscreveu uma Convenção determinando o prazo máximo em que certa modalidade de ação judicial deverá estar julgada. Nesse caso, sabendo-se que não existe lei federal a respeito, para tornar efetivo esse direito

  • a.

    cabe apenas o mandado de injunção, que é o remédio específico.

  • b.

    não tem cabimento o mandado de injunção.

  • c.

    é apenas viável a ação civil pública.

  • d.

    cabe tanto a ação de inconstitucionalidade por omissão quanto o mandado de segurança.

  • e.

    cabe tanto o mandado de injunção quanto o mandado de segurança coletivo.

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Questões extras

Com base na NBR nº 5.626/1998, assinale a alternativa INCORRETA quanto às informações que devem ser previamente levantadas pelo arquiteto/projetista no que se refere ao abastecimento d'água em uma edificação.

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Quando voltado ao planejamento de unidades de conservação (UCs) de Proteção Integral (com possibilidade de uso indireto), o plano de manejo deve conter fases sucessivas, o que lhe confere as características de ser gradativo, contínuo, flexível e participativo. Por participativo entende-se que

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Até o mês de junho, a administração havia arrecadado 500 unidades monetárias (UM) a mais do que o previsto e gasto 100 UM a menos do que o autorizado. O superavit financeiro verificado no balanço patrimonial do exercício anterior foi de 250 UM; haviam sido reabertos créditos especiais de 150 UM, não-utilizados no exercício anterior; e o disponível na conta única, ao final do semestre, era de 350 UM.

Em face dessa situação hipotética e à luz da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item abaixo.

Na situação considerada, os responsáveis pela administração poderiam abrir créditos suplementares de até 600 UM.

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