Questões de Direito Constitucional

#Questão 1121244 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, SECPL, 2025, Prefeitura de Presidente Kennedy - ES,

É um dos princípios do ensino, segundo o artigo 206 da Constituição Federal de 1988:

A)

gratuidade em todos os estabelecimentos de ensino

B)

gestão democrática do ensino público e privado

C)

valorização dos profissionais da educação não escolar

D)

garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida

#Questão 1122128 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Psicopedagogo (20h e 40h)

#Questão 1122344 - Direito Constitucional, Intervenção Federal e Estadual, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Procurador Legislativo

O Presidente da República decretou intervenção federal em um estado da federação para garantir a ordem pública. Essa intervenção:

A)

depende de aprovação prévia do Congresso Nacional para ser válida.

B)

não pode ocorrer em estados-membros, sendo limitada aos municípios.

C)

pode ser decretada diretamente pelo Presidente, mas deve ser submetida ao Congresso Nacional em até 24 horas.

D)

é válida apenas se aprovada pelo Supremo Tribunal Federal antes de sua execução.

#Questão 1122346 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Procurador Legislativo

Assinale a alternativa que descreve corretamente a imunidade tributária prevista no Artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal.

A)

Livros, jornais e periódicos são imunes a impostos sobre o papel utilizado na sua produção.

B)

Os partidos políticos são imunes à tributação apenas em relação a atividades estritamente políticas.

C)

Templos religiosos são imunes a todos os tributos, independentemente de sua finalidade.

D)

As entidades religiosas podem ser tributadas se exercem atividades comerciais.

#Questão 1122457 - Direito Constitucional, Processo legislativo, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Chefe do Departamento Legislativo

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo