Questões de Direito Constitucional da SECPL

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação ao Conselho de Defesa Nacional, nos assuntos relacionados a soberania nacional e defesa do Estado democrático, afirme-se que, para o Presidente da República, o mencionado Conselho é um órgão de:

O serviço postal é um serviço de grande valia para os seus usuários.
Nessa linha, com base na Constituição Federal de 1988, em relação aos entes federativos, a competência privativa para legislar sobre o serviço postal pertence:

A Constituição Federal de 1988 estabelece direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Um desses direitos é: 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação à República Federativa do Brasil “construir uma sociedade livre, justa e solidária” representa:

Em consoante à Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito que, dentre outros, tem como alicerce o seguinte fundamento: