Questão Q1100986
2025 SECPLAN Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Princípios Estruturantes

Em consoante à Constituição Federal de 1988, a...

Em consoante à Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito que, dentre outros, tem como alicerce o seguinte fundamento:

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