Questão Q1125882
2025 Instituto Consulplan Câmara de Araraquara - SP
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado

A Constituição do Estado X tem norma prevendo a...

A Constituição do Estado X tem norma prevendo a sucessão do prefeito e do vice-prefeito em caso de dupla vacância. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), essa norma fere a autonomia dos municípios, mitigando-lhes a capacidade de:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...