A Constituição Federal de 1988 estabelece direitos dos...

#Questão 1100984 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, SECPL, 2025, Prefeitura de Presidente Kennedy - ES, Guarda Civil Municipal

A Constituição Federal de 1988 estabelece direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Um desses direitos é:

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário

piso salarial não proporcional à extensão e à complexidade do trabalho

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa

irredutibilidade do salário, independentemente do disposto em convenção ou acordo coletivo

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