Questões de Direito Constitucional da SECPL

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da SECPL

#Questão 1121067 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, SECPL, 2025, Prefeitura de Presidente Kennedy - ES,

De acordo com a Constituição Federal de 1988, um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil é:

#Questão 1121244 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, SECPL, 2025, Prefeitura de Presidente Kennedy - ES,

É um dos princípios do ensino, segundo o artigo 206 da Constituição Federal de 1988:

#Questão 1121068 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Municípios, SECPL, 2025, Prefeitura de Presidente Kennedy - ES,

A Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy-ES estabelece, em relação ao Município, prover a tudo quanto diz respeito a seu peculiar interesse e à realização do bem comum, a distribuição das suas atividades em duas sistemáticas de competência configuradas nos seguintes moldes:

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