Questões de Direito Constitucional

lazer, educação e moradia

esporte, lazer e previdência

saúde, educação e lazer

saúde, previdência e assistência social.

do orçamento da seguridade social

do orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

do orçamento proveniente de outras fontes

do orçamento proveniente de recursos excêntricos

Enquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal não apenas decide questões relativas ao controle concentrado de constitucionalidade, apresentando, portanto, rol de competências bem mais amplo do que a de um típico Tribunal Constitucional de país que adote o sistema austríaco de controle de constitucionalidade.

É dos Tribunais de Justiça dos Estados a competência para julgar os Prefeitos Municipais.

A competência de juízos de primeira instância da Justiça Federal não se define em função da matéria, mas sim nos casos em que a União, suas autarquias ou empresas públicas estejam interessadas como autoras, rés, assistentes ou oponentes, bem como nos demais casos previstos nos arts. 106 e seguintes da CRFB/88.

O Superior Tribunal Militar não tem competência para conhecer os recursos no caso de crimes militares cometidos por membros das forças armadas dos estados, por exemplo, a polícia e os bombeiros militares estaduais.

Cabe aos Tribunais de Justiça dos Estados a competência para julgar ações de controle concentrado de leis ou atos normativos municipais em face da CRFB/88.

Remuneração por subsídio.

Estabilidade no cargo após o estágio probatório.

Remuneração justa e revisão anual. 

Férias anuais remuneradas, com adicional de um terço do salário.

Décimo terceiro salário.

para os analfabetos; 

para os maiores de setenta anos; 

para menores de dezoito anos; 

para os maiores de sessenta e cinco anos.