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Conforme os termos da CRFB/88, são direitos dos...
#Questão 1128515
-
Direito Constitucional
,
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
,
FUNDATEC
,
2025
,
Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
, Procurador Jurídico
Conforme os termos da CRFB/88, são direitos dos servidores públicos municipais, EXCETO:
A)
Remuneração por subsídio.
B)
Estabilidade no cargo após o estágio probatório.
C)
Remuneração justa e revisão anual.
D)
Férias anuais remuneradas, com adicional de um terço do salário.
E)
Décimo terceiro salário.
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