1 Q1129286
Direito Constitucional Poder Legislativo Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Ano: 2025
Banca: EVO Concursos
Conforme está previsto na Constituição Federal de 1988, As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de: 
2 Q1128861
Direito Constitucional Ordem Social Educação, Cultura e Desporto
Ano: 2025
Banca: EVO Concursos
De acordo com a literalidade da Constituição Federal, assinale a alternativa correta abaixo:  
3 Q1128858
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2025
Banca: EVO Concursos
Segundo a Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativo, exceto: 
4 Q1128450
Direito Constitucional Ordem Social Saúde
Ano: 2025
Banca: EVO Concursos
De acordo a literalidade da Constituição Federal de 1988, o sistema único de saúde será financiado com recursos, exceto:
5 Q1128303
Direito Constitucional Ordem Social Família, Criança, Adolescente e Idoso
Ano: 2025
Banca: EVO Concursos
De acordo com a Constituição Federal de 1988, “a família, _____________, tem especial  proteção do Estado.” Analise a literalidade da CF 1988 e assinale a alternativa que completa a lacuna acima:



6 Q1128302
Direito Constitucional Ordem Social
Ano: 2025
Banca: EVO Concursos
A Seguridade Social é um conjunto de políticas públicas que visa garantir direitos básicos à população, como:
7 Q1128301
Direito Constitucional Ordem Social Saúde
Ano: 2025
Banca: EVO Concursos
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional:
8 Q1112766
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2025
Banca: EVO Concursos
Compete ao Município, respeitadas as normas de cooperação fixadas em lei complementar, de forma concorrente-cumulativa com a União e o Estado, exceto:
9 Q1112489
Direito Constitucional Ordem Social Saúde
Ano: 2025
Banca: EVO Concursos
De acordo com a literalidade da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e  
10 Q1112488
Direito Constitucional Ordem Social Saúde
Ano: 2025
Banca: EVO Concursos
Quando se trata de saúde na Constituição Federal, em hipótese alguma há o termo descentralização. Assinale a alternativa correta abaixo: