De acordo com a literalidade da Constituição Federal,...

#Questão 1128861 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, EVO C, 2025, Prefeitura de Serra Alta - SC, Professor III – Artes

De acordo com a literalidade da Constituição Federal, assinale a alternativa correta abaixo:

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental I e II

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio

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