Questões de Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa, mas não autonomia financeira.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.

Um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados, e do Distrito Federal e territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.

O Conselho Nacional de Justiça não integra a estrutura do Poder Judiciário.