Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

#Questão 1088568 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, QUADRIX, 2025, CRO-AL, Analista Jurídico

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.


Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios.

#Questão 1088569 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Municípios, QUADRIX, 2025, CRO-AL, Analista Jurídico

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.


É vedada a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.

#Questão 1088570 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Municípios, QUADRIX, 2025, CRO-AL, Analista Jurídico

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.


A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal.

#Questão 1088571 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, QUADRIX, 2025, CRO-AL, Analista Jurídico

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.


O número de deputados à assembleia legislativa corresponderá ao triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de 36, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de 12.

#Questão 1088572 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Estados, QUADRIX, 2025, CRO-AL, Analista Jurídico

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.


Os estados poderão, mediante emendas em suas respectivas constituições, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

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