Questões sobre Organização do Poder Judiciário

#Questão 1077711 - Direito Constitucional, Organização do Poder Judiciário, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Técnico Ministerial

#Questão 1077714 - Direito Constitucional, Organização do Poder Judiciário, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Técnico Ministerial

#Questão 1095044 - Direito Constitucional, Organização do Poder Judiciário, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR,

Baseando-se na Constituição Federal, NÃO é considerado órgão do Poder Judiciário:

A)

Supremo Tribunal Federal.

B)

Tribunal de Contas da União.

C)

Conselho Nacional de Justiça.

D)

Tribunal Superior do Trabalho.

E)

Superior Tribunal de Justiça.

#Questão 1115231 - Direito Constitucional, Organização do Poder Judiciário, FGV, 2025, MPU, Analista do Direito

Lucas, estagiário do Ministério Público Federal, participou, na qualidade de ouvinte, de um seminário que se propôs a discutir temas atuais e centrais sobre o ordenamento jurídico brasileiro, em especial sobre o foro por prerrogativa de função, contando com a participação de um procurador regional da República, membro do Ministério Público Federal que oficia perante os tribunais, de um chefe de missão diplomática de caráter permanente e de um deputado federal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A)

os chefes de missões diplomáticas de caráter permanente possuem foro por prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça. Por outro lado, os membros do Ministério Público Federal que oficiam perante tribunais e os deputados federais dispõem de foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal;

B)

os membros do Ministério Público Federal que oficiam perante tribunais possuem foro por prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça. Por outro lado, os chefes de missões diplomáticas de caráter permanente e os deputados federais dispõem de foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal;

C)

os chefes de missões diplomáticas de caráter permanente e os deputados federais possuem foro por prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça. Por outro lado, os membros do Ministério Público Federal que oficiam perante tribunais dispõem de foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal;

D)

os membros do Ministério Público Federal que oficiam perante tribunais, os chefes de missões diplomáticas de caráter permanente e os deputados federais possuem foro por prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça;

E)

os membros do Ministério Público Federal que oficiam perante tribunais, os chefes de missões diplomáticas de caráter permanente e os deputados federais possuem foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal.

#Questão 1129639 - Direito Constitucional, Organização do Poder Judiciário, Instituto Consulplan, 2025, TRF - 1ª REGIÃO, Residência Jurídica - Direito

Um cidadão brasileiro ajuizou ação contra a União pleiteando indenização por danos causados pela construção de uma barragem que inundou sua propriedade. Na mesma demanda, incluiu como ré uma empresa privada contratada pela União para executar a obra, atribuindo a esta responsabilidade solidária pelo dano. Considerando a competência da Justiça Federal, assinale a afirmativa correta.

A)

A Justiça Federal é competente para julgar a ação, já que envolve interesse da União, independentemente da presença de empresa privada como ré.

B)

A Justiça Federal não é competente para julgar a ação, pois a inclusão de uma pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte exclui automaticamente a competência federal.

C)

A Justiça Federal somente será competente para julgar a ação se a empresa privada figurar como litisconsorte passiva necessária, comprovando vínculo jurídico direto entre ela e a União.

D)

A Justiça Estadual será competente para julgar a ação; pois, embora a União seja parte, a empresa privada é a principal responsável pelos danos apontados, o que desloca a competência para o juízo estadual.

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