41 Q846239
Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário Conselho Nacional de Justiça
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.

II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.

III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.

IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.

Estão certos apenas os itens

42 Q846100
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal Organização do Poder Judiciário
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O STF é competente para julgar
43 Q846031
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Organização do Poder Judiciário
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Caso tribunal de justiça estadual profira decisão em última instância denegando habeas corpus, caberá ao interessado interpor recurso
44 Q846029
Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário Conselho Nacional de Justiça
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.

II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.

III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.

IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.

Estão certos apenas os itens