O STF é competente para julgar...

O STF é competente para julgar
    A) os governadores dos estados e do Distrito Federal em caso de crimes comuns.
    B) os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados em caso de crimes de responsabilidade.
    C) os conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias de um estado e autoridades administrativas de outro estado.
    D) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
    E) lei local válida contestada em face de lei federal por meio de recurso extraordinário.
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Comentários na questão

MOISES BENTO DE ALMEIDA

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:


I - processar e julgar, originariamente:


- a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;


-  nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;


-  nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, da CF/1988, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;


-  o "habeas-corpus", sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o "habeas-data" contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal;


- o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;


- as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta;


- a extradição solicitada por Estado estrangeiro;


- o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância;


- a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados;


- a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões;


- a execução de sentença nas causas de sua competência originária, facultada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais;


- a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados;


- os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal;


- o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade;


- o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal;


- as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público;


II - julgar, em recurso ordinário:


a) o "habeas-corpus", o mandado de segurança, o "habeas-data" e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão;


b) o crime político;


III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:


a) contrariar dispositivo da Constituição;


b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;


c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição.


d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

Gabriel Alves

a) Segundo o artigo 105 do CF, cabe ao STJ julgar os governadores por crimes comuns, e não ao STF - opção errada


b) Segundo o mesmo artigo, cabe ao STJ julgar os desembargadores dos tribunais de justiça, seja por crimes comuns ou de responsabilidades. - opção errada


c) Também de acordo com o artigo 105, quem julga os conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias de um estado e autoridades administrativas de outro estado é o STJ. - opção errada


d)É concedido ao STJ julgar os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, segundo o artigo 105. - opção errada


e) Segundo o artigo 102 da constituição federal, compete ao STF julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida, dentre outras, julgar válida lei local contestada em face de lei federal. - opção correta!

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