O STF é competente para julgar...

O STF é competente para julgar
    A) os governadores dos estados e do Distrito Federal em caso de crimes comuns.
    B) os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados em caso de crimes de responsabilidade.
    C) os conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias de um estado e autoridades administrativas de outro estado.
    D) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
    E) lei local válida contestada em face de lei federal por meio de recurso extraordinário.
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Questões extras

De acordo com Pepe et al. (2010), a judicialização da saúde é a garantia de acesso a bens e serviços por intermédio do recurso a ações judiciais. É um fenômeno social e jurídico e se expressa principalmente em demandas judiciais por medicamentos. Com relação ao exposto, julgue os itens a seguir. Medicamentos que não possuem registro sanitário no País podem ser disponibilizados no mercado e, se necessário, incorporados ao sistema público, pois diversos estudos apontam pedidos judiciais de medicamentos sem registro no país.

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Qual das seguintes alternativas apresenta uma das áreas estratégicas de ação do Programa de Saúde da Família, no âmbito do estado do Ceará?

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A expansão e a qualificação da atenção primária à saúde ou atenção básica à saúde — como denominada no contexto brasileiro — compõem parte do conjunto de prioridades políticas definidas pelo Ministério da Saúde e aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde. Acerca da organização da atenção básica à saúde no Brasil, julgue os itens seguintes.

São princípios fundamentais da atenção básica à saúde no Brasil: integralidade, qualidade, eqüidade e participação social.

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