Serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados...

A em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por cinquenta e cinco por cento dos votos dos respectivos membros. B na Câmara dos Deputados, por maioria absoluta, e no Senado Federal, por maioria simples. C em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros. D em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. E em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.