A possibilidade de exclusão de cometimento ilícito por pa...

Questão Q846101

2020 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça - PA (TJPA/PA)

Direito Constitucional Poder Legislativo Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares

Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário

A possibilidade de exclusão de cometimento ilícito por parlamentares decorre do instituto denominado

A inviolabilidade. B irrenunciabilidade. C prerrogativa de foro. D extinção de punibilidade. E imunidade material.

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