Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nac...

Questão Q846239

2020 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça - PA (TJPA/PA)

Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça Organização do Poder Judiciário

Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.

II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.

III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.

IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.

Estão certos apenas os itens

A I e II. B I e IV. C III e IV. D I, II e III. E II, III e IV.

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