No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, de acordo com a CF.
No exercício de suas atribuições constitucionais, caso se depare com crime contra a administração pública, o Conselho Nacional de Justiça poderá enviar representação ao Ministério Público.
No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, de acordo com a CF.
Poderão ser ajuizados processos contra a União na seção judiciária do Distrito Federal, ainda que o autor seja domiciliado em outro estado da Federação.
No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, de acordo com a CF.
As ações rescisórias e as revisões criminais de julgados de um tribunal regional federal são de competência do Superior Tribunal de Justiça.
Acerca do mandado de injunção, do mandado de segurança e dos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STF.
Compete exclusivamente ao STF julgar as ações ajuizadas contra decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça não integra a estrutura do Poder Judiciário.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.
Um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados, e do Distrito Federal e territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Tendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeito do Poder Judiciário.
Compete à justiça do trabalho julgar as ações relativas às penalidades administrativas que, relacionadas ao descumprimento de normas trabalhistas, tenham sido impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar e processar os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista.
Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.
Cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho regular os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira da magistratura do trabalho.
