Questões de Direito Constitucional

Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF.  

São princípios institucionais do Ministério Público a pluralidade, a diversidade e a independência funcional.  

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios e direitos fundamentais e das competências dos entes federativos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

A CF admite a pena de morte em caso de guerra declarada.  

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios e direitos fundamentais e das competências dos entes federativos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

A livre iniciativa é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. 

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios e direitos fundamentais e das competências dos entes federativos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

Compete privativamente à União registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais. 

Julgue o item subsequente, com base no disposto na Constituição do Estado do Ceará e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará. 

A matéria reservada à lei complementar, bem como as matérias de iniciativa do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, não podem ser objeto de delegação.