Questões de Direito Constitucional

#Questão 263374 - Direito Constitucional, Estados Federados, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

#Questão 263375 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Em relação ao que dispõe a Constitucional Federal a respeito do Presidente e do Vice-Presidente da República, assinale a alternativa correta.

A) Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta dos votos, computados os votos em branco e nulos.

B) A nulidade da votação do Chefe do Executivo não acarreta a nulidade de votação de toda a chapa majoritária.

C) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição cento e vinte dias depois de aberta a última vaga.

D) Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita em noventa dias depois da última vaga, pelo Presidente do Senado.

E) Compete privativamente ao Presidente da República convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

#Questão 263377 - Direito Constitucional, Processo legislativo, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

#Questão 263379 - Direito Constitucional, STF, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

#Questão 263380 - Direito Constitucional, Ministério Público, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Conforme prescreve a Constituição Federal a respeito das funções essencias à justiça, assinale a alternativa correta.

A) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

B) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, não precisará ser precedida de autorização do Congresso Nacional.

C) Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe ao Advogado-Geral da União.

D) É facultado aos membros do Ministério Público exercer atividade político-partidária.

E) As Defensorias Públicas Estaduais não possuem autonomia funcional e administrativa e seus membros são livremente nomeados pelo Governador do Estado.

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