Questões de Direito Constitucional

#Questão 271270 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, FCC, 2015, TCM/RJ, Auditor Substituto de Conselheiro

Constituição flexível

A) exclui a forma escrita.

B) pode ser mais estável no tempo do que uma Constituição tecnicamente rígida.

C) requer base documental formal.

D) exclui mecanismos parlamentares de controle de constitucionalidade.

E) pressupõe mecanismo de controle preventivo de constitucionalidade.

#Questão 271272 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2015, TCM/RJ, Auditor Substituto de Conselheiro

A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a

A) privação de liberdade e o trabalho forçado em colônia agrícola ou industrial.

B) perda de bens e a suspensão ou interdição de direitos.

C) multa e o trabalho forçado em colônia agrícola ou industrial.

D) prestação social alternativa e o banimento.

E) perda de bens e o trabalho forçado em colônia agrícola ou industrial.

#Questão 271274 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2015, TCM/RJ, Auditor Substituto de Conselheiro

Os direitos coletivos a que se refere o Capítulo I do Título II da Constituição de 1988 (“Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) são direitos

A) individuais de exercício coletivo.

B) sociais.

C) transindividuais, de natureza indivisível, cujos titulares são pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

D) transindividuais, de natureza indivisível, cujo titular é um grupo, uma categoria ou uma classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

E) individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origens múltiplas e diversas.

#Questão 271276 - Direito Constitucional, Normas e Leis, FCC, 2015, TCM/RJ, Auditor Substituto de Conselheiro

Lei ordinária e lei complementar

A) guardam relação de hierarquia entre si, porque a primeira subordina-se à segunda.

B) distinguem-se pela maioria requerida para aprovação parlamentar (maioria absoluta e maioria simples, respectivamente) e pela repartição constitucional de matérias confiadas a uma e a outra.

C) são igualmente atos normativos primários, mas a segunda tem prazo diferenciado para sanção ou veto presidencial.

D) excluem a possibilidade de a segunda dispor sobre a matéria da primeira.

E) podem veicular, ambas as espécies, normas nacionais, isto é, que repercutem para todos os entes federados.

#Questão 271280 - Direito Constitucional, Medidas Provisórias, FCC, 2015, TCM/RJ, Auditor Substituto de Conselheiro

Medida provisória

A) exclui a possibilidade de emenda parlamentar.

B) não se sujeita à sanção ou veto.

C) não implica nenhum prejuízo automático à tramitação de proposta de emenda constitucional.

D) pode abrir créditos orçamentários em geral, sejam eles adicionais, especiais, suplementares ou extraordinários.

E) escapa ao controle judicial da constitucionalidade dos seus pressupostos constitucionais.

Questões de Direito Constitucional

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo