Questões de Direito Constitucional

#Questão 271191 - Direito Constitucional, Normas e Leis, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

Determinado Estado da Federação possui uma legislação sobre flora. A União, após intenso debate legislativo, trouxe em lei federal normas gerais sobre a mesma matéria tratada na lei estadual. A lei estadual

A) fica revogada no que for contrário à legislação federal superveniente.

B) está automaticamente revogada.

C) pode ser revogada pelo Poder Legislativo Estadual.

D) continua em vigor, mesmo os dispositivos que sejam contrários ao texto da lei federal.

E) fica com a eficácia suspensa no que for contrário à legislação federal superveniente.

#Questão 271100 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCE/RN, Inspetor de Controle Externo

#Questão 271102 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCE/RN, Inspetor de Controle Externo

#Questão 271192 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

Um pesquisador desenvolveu uma técnica de cultivo de ostra pela qual a produção aumenta em 75%, trazendo, assim, real ganho econômico ao produtor. A nova técnica exaure os recursos naturais necessários ao cultivo da ostra em 30 anos. A nova técnica

A) poderá ser admitida pelo órgão ambiental, independentemente de prévio Estudo de Impacto Ambiental, por representar aumento de produção ao empreendedor.

B) poderá ser admitida pelo órgão ambiental, desde que haja o licenciamento ambiental da atividade.

C) poderá ser admitida pelo órgão ambiental, desde que o licenciamento ambiental seja conduzido por um Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental.

D) não poderá ser admitida pelo órgão ambiental, uma vez que fere o Princípio do Desenvolvimento Sustentável.

E) não poderá ser admitida pelo órgão ambiental por ferir o Princípio da Taxatividade Ambiental.

#Questão 271195 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

O Meio Ambiente, bem de uso comum do povo, consistente no equilíbrio ecológico e na higidez do meio e dos recursos naturais, é bem

A) individual homogênio, indivisível, indisponível e impenhorável.

B) tangível, disponível e impenhorável.

C) coletivo, divisível e indisponível.

D) comum, geral, difuso, indivisível, indisponível e impenhorável.

E) difuso, divisível, indisponível e impenhorável.

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