Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

#Questão 271066 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2015, FUB, Operador de Câmera de Cinema e TV

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue os próximos itens. Por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade, coíbem-se excessos que afrontem os direitos fundamentais e exigem-se mecanismos que os efetivem.

#Questão 271069 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2015, FUB, Operador de Câmera de Cinema e TV

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue os próximos itens. O respeito aos direitos fundamentais deve subordinar tanto o Estado quanto os particulares, igualmente titulares e destinatários desses direitos.

#Questão 271071 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2015, FUB, Operador de Câmera de Cinema e TV

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue os próximos itens. Direito fundamental pode sofrer limitações, mas é inadmissível que se atinja seu núcleo essencial de forma tal que se lhe desnature a essência.

#Questão 270959 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2015, STJ, Analista Judiciário

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens à luz da CF. Ao advogado de uma pessoa sob investigação é permitido o acesso aos autos do inquérito policial, mesmo que estes sejam classificados como sigilosos, por ser este um direito garantido ao investigado.

#Questão 271073 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2015, FUB, Operador de Câmera de Cinema e TV

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da administração pública, julgue os itens a seguir. A pretensão de se aplicar sanção ao agente por ato de improbidade administrativa é imprescritível.

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