No que se refere aos direitos fundamentais, julgue os pró...

#Questão 271066 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2015, FUB, Operador de Câmera de Cinema e TV

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue os próximos itens. Por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade, coíbem-se excessos que afrontem os direitos fundamentais e exigem-se mecanismos que os efetivem.

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