Questões de Direito Constitucional

Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. A CF somente admite a pena de morte em caso de guerra declarada.

Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. A proteção do direito de imagem do indivíduo é autônoma em relação à sua honra.

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens à luz da CF. São equivalentes às emendas constitucionais todos os tratados aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens à luz da CF. As entidades associativas, se expressamente autorizadas, possuem legitimidade para representar seus filiados na esfera judicial.

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens à luz da CF. Como regra, não se admite a privação de liberdade de locomoção em razão de dívidas.