Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximo...

#Questão 270955 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2015, STJ, Analista Judiciário

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens à luz da CF. Como regra, não se admite a privação de liberdade de locomoção em razão de dívidas.

  • 23/10/2018 às 12:51h
    4 Votos

    Não pagar pensão alimentícia gera a perda desse direito

  • 18/04/2020 às 05:05h
    1 Votos

    Via regra, tal afirmação é considerada correta.


    Mas não devemos esquecer da exceção, que é a inadimplência quanto a pensão alimentícia (CF88, art. 5, LXVII).

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis