Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximo...

#Questão 270949 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2015, STJ, Analista Judiciário

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens à luz da CF. São equivalentes às emendas constitucionais todos os tratados aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

  • 14/01/2018 às 12:08h
    5 Votos

    Apenas os tratados e convenções internacionais que versem sobre direitos humanos.

  • 14/01/2018 às 12:20h
    2 Votos

    Todos esses tratados internacionais (não jushumanitários) teriam o mesmo valor (e hierarquia) das leis. Exceção: a importante exceção, nesse grupo, reside nos tratados de direito tributário, porque eles possuem valor supralegal (por força do CTN, art. 98).

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