Questões de Direito Constitucional
- A. deputado federal.
- B. senador.
- C. procurador-geral da República.
- D. juiz de direito.
- E. carreira diplomática.
Direito Constitucional - Repartição de Competências - Banca não informada - 0000 - Não Classificadas -
São normas da Constituição Federal relativas ao ensino, EXCETO:
- A.
Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino superi-or.
- B.
O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
- C.
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
- D.
Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
- A. Governador: sistema proporcional de dois turnos.
- B. Prefeito: sistema majoritário de maioria simples para municípios com menos de 200 mil eleitores.
- C. Congressista: sistema proporcional.
- D. Vereador: sistema distrital.
- A. Com exceção dos casos previstos na CF, a lei não pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
- B. O estrangeiro residente no Brasil há mais de quinze anos, sem condenação penal, adquire automaticamente a nacionalidade brasileira.
- C. O brasileiro naturalizado será extraditado somente na hipótese de crime político ou de responsabilidade praticado antes da naturalização.
- D. Embora não conste expressamente da CF, considera‐se a língua portuguesa como idioma oficial da República Federativa do Brasil.
- E. Aos portugueses com residência fixa no País e sem condenação penal serão atribuídos direitos inerentes ao brasileiro nato.
Direito Constitucional - STF - Banca não informada - 0000 - -
- C. Certo
- E. Errado
- A. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- B. Ao sistema único de saúde compete, dentre outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
- C. É admitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, independentemente de previsão legal.
- D. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado, vedada qualquer preferência ou distinção entre elas.
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Banca não informada - 0000 - Não Classificadas -
- A. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
- B. Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
- C. Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
- D. Utilizar tributo com efeito de confisco.
- E. Instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Considere as proposições abaixo:
I. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
II. É função institucional do Ministério Público, dentre outras, a representação judicial e a consultoria de entidades públicas.
III. O Procurador-Geral da República será nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da carreira, após a aprovação de seu nome pela maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados.
IV. São vedações dirigidas aos membros do Ministério Público, dentre outras, participar de sociedade comercial, na forma da lei, e exercer atividade político-partidária, salvo as exceções legais.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
- A.
I e II.
- B.
I e III.
- C.
I e IV.
- D.
II e IV.
- E.
III e IV.
O sistema financeiro estadual, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do Estado e a servir aos interesses da coletividade, conforme previsão constitucional expressa, será regulado nessa Unidade Federada, observadas as normas gerais pertinentes da legislação federal, em
- A.
Lei Ordinária
- B.
Lei Complementar
- C.
Decreto Regulamentar do Governo
- D.
Ato do Tribunal de Contas
- E.
Decreto Legislativo
De acordo com o Artigo 70, do Capítulo II, do Título II da Constituição Federal, não constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- A.
redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança
- B.
seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir, a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa
- C.
adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei
- D.
proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, inclusive na condição de aprendiz
- E.
duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
