Os direitos coletivos a que se refere o Capítulo I do Tít...

Questão Q271274

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Municipal - RJ (TCM/RJ)

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso Tribunal de Contas Municipal - RJ (TCM/RJ) - Auditor Substituto de Conselheiro - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal de Contas Municipal - RJ (TCM/RJ)

Os direitos coletivos a que se refere o Capítulo I do Título II da Constituição de 1988 (“Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) são direitos

A individuais de exercício coletivo. B sociais. C transindividuais, de natureza indivisível, cujos titulares são pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. D transindividuais, de natureza indivisível, cujo titular é um grupo, uma categoria ou uma classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base. E individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origens múltiplas e diversas.

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