Questões de Direito Ambiental da FCC

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Listagem de Questões de Direito Ambiental da FCC

#Questão 844134 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, FCC, 2020, TJMS/MS, Juiz Substituto

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à declaração de nulidade de licenciamento ambiental conduzido por estudo ambiental diverso do Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório (EIA-RIMA). O Magistrado deverá

#Questão 844135 - Direito Ambiental, Federação e competências em matéria ambiental, FCC, 2020, TJMS/MS, Juiz Substituto

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) deliberou que os licenciamentos ambientais conduzidos por Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório (EIA-RIMA) serão estaduais e os demais, salvo aqueles de competência da União (Lei Complementar Federal n° 140, de 08 de dezembro de 2011), serão municipais. A presente deliberação

#Questão 847632 - Direito Ambiental, Direito constitucional ambiental, FCC, 2020, AL-AP, Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo

No tocante à proteção constitucional do meio ambiente, considere:


I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

III. São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por meio de ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

IV. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que só poderão ser instaladas por autorização excepcional dos Estados membros em que se encontrem.

V. Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público, entre outros deveres, preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.


Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 815847 - Direito Ambiental, Instrumental do Direito Ambiental, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Analista Jurídico

Dentre os principais documentos empregados em Processos de Licenciamento Ambiental no Brasil, o

#Questão 250535 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2016, Copergás/PE, Analista

Considere que a companhia de saneamento básico controlada pelo Estado pretenda construir, por intermédio de uma parceria público-privada, uma obra de transposição entre reservatórios, envolvendo áreas limítrofes de três municípios. De acordo com a legislação/normatização aplicável, a referida obra

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