Questões de Direito Ambiental da FCC

#Questão 4188 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2014, Metrô/SP, Analista Desenvolvimento Gestão Júnior

Uma concessionária de rodovias está promovendo a duplicação de trecho cuja exploração lhe fora outorgada. Considerando que se trata de duplicação de pista, será necessário adquirir determinada porção de faixa de terras. Para tanto, a concessionária

A) deverá negociar diretamente com os proprietários, adquirindo as porções de área pretendidas, desde que haja concordância dos mesmos.

B) deverá tombar a área onde será promovida a duplicação, indenizando os proprietários.

C) poderá instituir servidão administrativa, indenizando os proprietários que comprovem prejuízo financeiro.

D) poderá desapropriar as porções de terra necessárias à duplicação, utilizando a via judicial caso os proprietários não concordem com o preço oferecido.

E) deverá adquirir compulsoriamente as propriedades, prescindindo de indenização aos proprietários, tendo em vista que se trata de duplicação de rodovia, estando o valor implícito desde as obras originais da rodovia.

#Questão 248991 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2014, SABESP/SP, Advogado

O meio ambiente constitui interesse

A) difuso que, se lesado, pode ser defendido, entre outros, pelo Ministério Público, que poderá exigir reparação em dinheiro primeiro contra o causador direto e, subsidiariamente, contra o causador indireto do dano, depois de esgotada a esfera administrativa de responsabilização.

B) individual homogêneo que, se lesado, pode ser defendido por qualquer do povo, a quem se faculta exigir reparação, para si, contra o causador direto do dano, depois de esgotada a esfera administrativa de responsabilização.

C) coletivo que, se lesado, pode ser defendido, entre outros, por um membro da coletividade lesada, que poderá exigir reparação em dinheiro contra os causadores diretos e indiretos do dano, em proveito próprio ou dos integrantes do grupo, sem necessidade de prévio esgotamento das esferas criminal ou administrativa de responsabilização.

D) difuso que, se lesado, pode ser defendido, entre outros, pelo Ministério Público, que poderá exigir reparação em dinheiro contra os causadores diretos e indiretos do dano, depois de esgotada a esfera administrativa de responsabilização.

E) difuso que, se lesado, pode ser defendido, entre outros, pelo Ministério Público, que poderá exigir reparação em dinheiro contra os causadores diretos e indiretos do dano, sem necessidade de prévio esgotamento das esferas criminal ou administrativa de responsabilização.

#Questão 248993 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2014, SABESP/SP, Advogado

A sentença em ação coletiva, tendo como objeto interesses individuais homogêneos,

A) não impede que, em caso de improcedência da ação coletiva, os interessados proponham ação individual de indenização, se não tiverem atuado como litisconsortes.

B) poderá ter execução coletiva, a qual exclui a possibilidade de execuções individuais.

C) poderá ser liquidada e executada, entre outros, pelo Ministério Público, em proveito direto das vítimas, quando, decorrido o prazo de 2 (dois) anos, não houver habilitado interessados em número compatível com a gravidade do dano.

D) faz coisa julgada apenas em relação ao legitimado que propôs a ação, qualquer que tenha sido o seu conteúdo.

E) pode ser liquidada e executada pela vítima mas não por seus sucessores, dado o caráter personalíssimo da decisão.

#Questão 250494 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Uma indústria emissora de gases poluentes possui projeto para se instalar em zona industrial cuja capacidade de suporte de poluição já está saturada. Nesse caso, em obediência ao princípio

A) do protetor-recebedor, o projeto deverá ser rejeitado pelo órgão ambiental.

B) do usuário pagador, o projeto deverá ser aprovado pelo órgão ambiental.

C) da participação comunitária, o projeto deverá ser rejeitado pelo órgão ambiental.

D) da prevenção, o projeto deverá ser rejeitado pelo órgão ambiental.

E) do poluidor pagador, o projeto deverá ser aprovado pelo órgão ambiental.

#Questão 250495 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo relatório (EIA-RIMA)

A) são desprovidos de conteúdo mínimo previamente fixado pelo ordenamento jurídico.

B) é a única modalidade de avaliação de impacto ambiental admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

C) é exigido no licenciamento de obra ou atividade potencialmente causadora de significativo impacto ambiental.

D) é exigido apenas no licenciamento de usinas geradoras de energia.

E) é exigido no licenciamento de obra ou atividade potencialmente causadora de qualquer impacto ambiental.

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