Questões de Direito Ambiental da FCC

#Questão 250496 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Na Fazenda Santa Rita está regularmente constituída uma Reserva Particular do Patrimônio Natural. O imóvel foi adquirido por um grupo empresarial que pretende desconstituir a citada reserva para explorar comercialmente sua área. Isto

A) é permitido, desde que haja compensação ambiental no mesmo bioma.

B) é permitido, desde que haja compensação ambiental.

C) não é permitido, diante da impossibilidade de compensação ambiental.

D) somente será permitido até 2 anos da data de constituição da Reserva Particular do Patrimônio Natural e desde que haja compensação ambiental.

E) não é permitido, diante do caráter de perpetuidade da Reserva Particular do Patrimônio Natural.

#Questão 250481 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

Considere:

I. Os manguezais, em toda a sua extensão.

II. As áreas em altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação.

III. As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 20 metros, em zonas urbanas.

IV. As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros.

São áreas de preservação permanente as indicadas APENAS em

A)

I e IV.

B)

I e II.

C)

II, III e IV.

D)

I, II e IV.

E)

I, III e IV.

#Questão 248989 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2012, SABESP/SP, Advogado

#Questão 249947 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2012, TCE/AP, Analista de Controle Externo

Um diagnóstico bem elaborado do meio biológico é essencial para a aprovação de um EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental; Relatório de Impacto Ambiental) por parte do órgão ambiental. Escolha a alternativa correta que embasa esta afirmação.

A)

As Sociedades de Proteção aos Animais exigem que esta avaliação seja conduzida de maneira minuciosa, de forma a permitir a realização de resgate da fauna de mamíferos de médio e grande porte.

B)

A identificação dos efeitos do empreendimento sobre a biota e os ecossistemas naturais é um dos conhecimentos essenciais para um melhor dimensionamento dos impactos ambientais.

C)

As demais informações constantes no EIA são de menor importância, não tendo, portanto, peso significativo na decisão final.

D)

Esta é uma das exigências da Convenção de Genebra.

E)

A Lei de Crimes Ambientais explicitamente exige que o diagnóstico do meio biológico seja bem elaborado.

#Questão 250107 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2012, MPE/AP, Promotor de Justiça Substituto

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