Questão Q250496
2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça   - AP (TJAP/AP)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - AP (TJAP/AP) - Juiz de Direito Substituto - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 Tribunal de Justiça   - AP (TJAP/AP)

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Na Fazenda Santa Rita está regularmente constituída uma Reserva Particular do Patrimônio Natural. O imóvel foi adquirido por um grupo empresarial que pretende desconstituir a citada reserva para explorar comercialmente sua área. Isto

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