Questões de Direito Ambiental da FCC

#Questão 986930 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

Sobre os crimes contra a flora é correto afirmar que

A) a danificação de floresta considerada de preservação permanente é fato atípico se estiver apenas em formação.

B) a pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime for cometido em domingo ou feriado.

C) as figuras típicas são punidas apenas à título de dolo.

D) soltar balão que possa provocar incêndio em qualquer forma de vegetação é atípico se praticado em área urbana.

E) maltratar plantas de ornamentação de logradouros públicos constitui crime apenas se especialmente protegida por risco de extinção.

#Questão 987459 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

A responsabilidade por danos ambientais

A) é solidária e originária pela Administração Pública, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização.

B) pode ser excluída por fato exclusivo de terceiro.

C) impossibilita a fiscalização concorrente dos entes federados, de modo que a multa paga à União impede a cobrança de multa aplicada pelo Município.

D) não tem natureza de obrigação propter rem e deve ser exercida em face da pessoa que provocou o dano.

E) impõe que a indenização deve abranger a totalidade dos danos causados, não sendo possível suprimir as despesas referentes à atividade empresarial.

#Questão 987460 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

A) Zoneamento ambiental, avaliação de impactos ambientais e licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

B) Zoneamento ambiental, avaliação de impactos ambientais e licença de instalação.

C) Avaliação de impactos ambientais e licenciamento, a licença de instalação e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

D) Zoneamento ambiental, licença de instalação e a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Poder Executivo.

E) Zoneamento ambiental, avaliação de impactos ambientais e Cadastros Técnicos estaduais de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.

#Questão 987469 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

No âmbito da política nacional de resíduos sólidos instituída pela Lei nº 12.305/2010,

A) as cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis deverão adotar medidas destinadas a reduzir o volume e a periculosidade dos resíduos sob sua responsabilidade.

B) o titular de serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos deverá atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

C) os consumidores são obrigados a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

D) o plano estadual de resíduos sólidos, abrangendo todo o território do Estado, será elaborado para vigência decenal, com revisão periódica a cada 2 anos em conferências estaduais.

E) o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos poderá estar inserido no plano diretor urbano, quando o município não possuir área rural.

#Questão 987842 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Procurador do Município

Em um cenário de forte crise hídrica, o Município poderá

A) proibir o uso do reservatório de água, ainda que seu nível não tenha atingido estado crítico.

B) deixar de estabelecer qualquer regramento sobre o uso do reservatório de água, providenciando a compra do recurso hídrico em caso de esgotamento da reserva.

C) limitar a área atendível de abastecimento público de forma a garantir o uso industrial do recurso hídrico.

D) restringir o uso do reservatório de água para consumo humano e para dessedentação de animais.

E) restringir o uso do reservatório de água para consumo humano e para atividades comercial e industrial.

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