#Questão 987842 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Procurador do Município

Em um cenário de forte crise hídrica, o Município poderá

A) proibir o uso do reservatório de água, ainda que seu nível não tenha atingido estado crítico.

B) deixar de estabelecer qualquer regramento sobre o uso do reservatório de água, providenciando a compra do recurso hídrico em caso de esgotamento da reserva.

C) limitar a área atendível de abastecimento público de forma a garantir o uso industrial do recurso hídrico.

D) restringir o uso do reservatório de água para consumo humano e para dessedentação de animais.

E) restringir o uso do reservatório de água para consumo humano e para atividades comercial e industrial.

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