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#Questão 987842
-
Direito Ambiental
,
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
,
FCC
,
2022
,
Prefeitura de Teresina - PI
, Procurador do Município
Em um cenário de forte crise hídrica, o Município poderá
A) proibir o uso do reservatório de água, ainda que seu nível não tenha atingido estado crítico.
B) deixar de estabelecer qualquer regramento sobre o uso do reservatório de água, providenciando a compra do recurso hídrico em caso de esgotamento da reserva.
C) limitar a área atendível de abastecimento público de forma a garantir o uso industrial do recurso hídrico.
D) restringir o uso do reservatório de água para consumo humano e para dessedentação de animais.
E) restringir o uso do reservatório de água para consumo humano e para atividades comercial e industrial.
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