Questão Q987843
2022 FCC Prefeitura de Teresina - PI
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município • Prefeitura de Teresina - PI

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Para estabelecer a zona de amortecimento de um Parque Municipal, o Plano de Manejo considerou um fragmento de vegetação nativa relevante, mas que não possui relação com a unidade de conservação. A restrição ao direito de propriedade imposta é 

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