Produzir para atender as necessidades da sociedade implica no uso de recursos naturais. Para obtê-los, geramos impactos na natureza e na sociedade. Criamos, então, caminhos para gerir o uso dos recursos e amenizar os impactos sobre o meio ambiente e a sociedade.
Nesse sentido, o Estudo do Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico que objetiva realizar avaliação ampla e completa dos impactos sociais e ambientais causados pela instalação e operação de determinado empreendimento ou atividade e indicar as devidas medidas mitigadoras e/ou compensatórias em função de suas atividades. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento público que confere transparência ao EIA. Favorece que qualquer interessado tenha acesso à informação do assunto e exerça controle social....
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225, preconiza que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
Nesse mesmo sentido, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (2016, p.2) defende que “o licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais.”
A sequência dos principais passos do licenciamento ambiental está corretamente indicada em
Atualmente há uma preocupação constante com a questão ambiental, pois em cada território passa-se a reconhecer uma necessidade de preservação e conservação do ambiente em que se vive. Julgue os itens que contemplam crimes ambientais:
I - Destruir, inutilizar ou deteriorar: bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, bem como destruir, inutilizar ou deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegida por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
II - Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão.
III - Violar regras j...
