Questões de Direito Ambiental do ano 2016

#Questão 232501 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auxiliar Técnico de Controle Externo

#Questão 250532 - Direito Ambiental, Geral, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Fiscal de Vigilância Ambiental

#Questão 250535 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2016, Copergás/PE, Analista

Considere que a companhia de saneamento básico controlada pelo Estado pretenda construir, por intermédio de uma parceria público-privada, uma obra de transposição entre reservatórios, envolvendo áreas limítrofes de três municípios. De acordo com a legislação/normatização aplicável, a referida obra

A) está dispensada da elaboração de EIA (Estudo de Impacto Ambiental) − RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), independentemente do impacto, desde que realizada diretamente por entidade integrante da Administração pública, direta ou indireta.

B) deve contar com Licença de Operação para o início da sua execução, podendo ser substituída pela Licença de Instalação, a critério da autoridade competente.

C) deve ser licenciada pelo órgão federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis − IBAMA, e também pelo órgão estadual integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA.

D) deve contar com Licença Prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

E) prescinde de licenciamento ambiental, caso constatado, pelos estudos técnicos apresentados pelo parceiro privado, que não é causadora de significativa degradação do meio ambiente.

#Questão 584728 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

#Questão 584729 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

Assinale a opção correta a respeito do desenvolvimento de projetos urbanos de assentamentos humanos sustentáveis, de acordo com a Agenda Habitat.

A) Em cidades consolidadas, a preservação de patrimônios históricos, sobretudo aqueles sob a proteção da convenção da UNESCO, impede o desenvolvimento de assentamentos humanos sustentáveis.

B) A diversificação espacial, por meio do uso misto de atividades, como serviços e moradias, compromete a gestão de assentamentos humanos sustentáveis em razão da multiplicidade de demandas relacionadas à infraestrutura urbana.

C) A atuação conjunta de países e atores de organizações públicas, privadas, voluntárias e comunitárias compromete o gerenciamento e o desenvolvimento dos assentamentos humanos sustentáveis, devido à interferência de diferentes agentes nos processos decisórios.

D) Os assentamentos humanos equitativos comprometem as classes sociais de baixa renda, devido ao fato de não oferecer igualdade de oportunidades para o desenvolvimento social dos membros dessa camada da sociedade.

E) De acordo com o referido documento, deve-se garantir e viabilizar a participação feminina nas discussões sobre políticas urbanas voltadas ao planejamento e ao desenvolvimento de assentamentos humanos sustentáveis.

Questões de Direito Ambiental do ano 2016

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